Termos de Uso (Proprietários da Banca)

1. Definições

• Plataforma: o serviço Swipress, incluindo CMS, webapp, apps mobile, APIs e infraestrutura.
• Proprietário da Banca: você — pessoa física maior de idade ou pessoa jurídica regularmente constituída que contrata a Plataforma para publicar Conteúdo digital.
• Banca: sua instância de publicação, com marca própria e conteúdo próprio, hospedada em subdomínio ou domínio próprio. É o que os seus Leitores acessam, no navegador e nos apps.
• Leitor: pessoa física que acessa Conteúdo publicado na sua Banca.
• Conteúdo: qualquer material publicado na sua Banca.

2. Elegibilidade

Você declara ser pessoa física maior de idade ou pessoa jurídica regularmente constituída, com poderes legais para contratar em nome próprio ou da empresa que representa.

3. Conta admin e credenciais

• Você é responsável por manter a confidencialidade de todas as credenciais administrativas da Banca.
• Recomendamos fortemente ativar 2FA (autenticação em dois fatores) no painel admin.
• Você é responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais admin ou pelos membros da equipe que você adicionar.
• Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado.

4. Padronização da Banca e dos apps

A Banca e os apps mobile são entregues a partir de uma base única de software, idêntica à do Swipress Demo: as mesmas funcionalidades, o mesmo layout e o mesmo design.

• A personalização se limita a cores, logotipo e nome — e, naturalmente, ao Conteúdo, que é próprio da sua Banca.
• Não há desenvolvimento sob medida, alteração de layout, telas exclusivas ou funcionalidades específicas por Banca.
• Melhorias, correções e recursos novos chegam a todas as Bancas, e não a uma só. O inverso também vale: nenhuma Banca fica para trás.
• O Swipress Demo é a referência exata do que será entregue — você pode conferir antes de contratar.

5. Responsabilidade pelo Conteúdo

• Ao publicar Conteúdo, você declara e garante que detém todos os direitos necessários (direitos autorais, direitos de imagem, autorização de editoras, licenças, etc.).
• A Plataforma é uma ferramenta de publicação, não uma editora. Não fazemos curadoria, revisão editorial ou verificação prévia de direitos.
• Você é responsável pela relação com seus Leitores: suporte, políticas de reembolso próprias, comunicação, reclamações.
• Você é responsável por obrigações tributárias, fiscais e regulatórias decorrentes da comercialização do Conteúdo (emissão de nota fiscal, recolhimento de impostos).

• O prazo existe apenas para permitir reprocessar a edição — gerar as páginas de novo, com outra resolução ou qualidade. Passados os 7 dias, a opção de reprocessar deixa de aparecer no painel.
• As páginas já convertidas não são apagadas. Sua Banca continua no ar exatamente como está, e os Leitores não percebem diferença nenhuma.
• Para reprocessar depois desse prazo, basta enviar o arquivo outra vez.
• O Conteúdo é seu. Manter cópia dos arquivos originais é responsabilidade sua, e a Plataforma não substitui o seu próprio arquivamento.

6. Dados dos Leitores da sua Banca

• Você é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus Leitores nas suas atividades próprias (marketing direto, comunicação, campanhas), respeitando a LGPD.
• A Swipress trata dados dos Leitores nas finalidades técnicas de operação da Plataforma, conforme nossa Política de Privacidade voltada a Leitores.
• Se você deseja usar dados dos Leitores para finalidades próprias (ex: enviar newsletter), você é o Controlador desse tratamento e deve coletar consentimento próprio.

7. Configuração de pagamentos

• Stripe da Plataforma: a Swipress atua como intermediadora, cobra o Leitor e repassa os valores líquidos periodicamente ao Proprietário.
• Stripe Connect próprio: valores caem diretamente na conta Stripe do Proprietário. Cobramos uma taxa de aplicação sobre cada transação, conforme plano.
• BYO (Bring Your Own): Proprietário usa Stripe próprio sem Connect. Disponível apenas em planos superiores.

8. Assinatura da Plataforma (SaaS)

• Assinatura mensal, cobrada em BRL ou USD conforme o país do Proprietário, no valor do plano contratado.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento no painel admin; o acesso permanece ativo até o final do período já pago. Após, a Banca fica em modo somente-leitura antes da suspensão total.
• Não há reembolso de mensalidades já pagas, salvo determinação legal.

9. Suspensão e encerramento

• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar Bancas em caso de violação destes Termos, notificação justificada por direitos autorais (Notice and Takedown), ordens judiciais, ou não pagamento por mais de 30 dias.
• Notificaremos com antecedência razoável, exceto em casos graves (fraude, ordem judicial, risco à Plataforma).
• Em caso de encerramento, damos até 30 dias para você exportar/baixar seu Conteúdo antes da exclusão definitiva.

10. Propriedade intelectual

• A Plataforma Swipress (software, design, marca, código-fonte) é de propriedade da MONOBIT.
• O Conteúdo publicado por você permanece de sua propriedade. Você concede à Swipress licença técnica não exclusiva de hospedar, processar, transcodificar e entregar seu Conteúdo aos Leitores autorizados por você.

11. Notice and Takedown

Se recebermos notificação válida de terceiros alegando violação de direitos autorais no Conteúdo da sua Banca, encaminharemos a você e poderemos remover temporariamente o Conteúdo, preservando seu direito de contra-notificação em 10 dias. Reincidência ou falta de resposta pode levar à suspensão da Banca.

12. Indenização

Você se compromete a indenizar e isentar a Swipress de qualquer reclamação, ação judicial, perda ou dano decorrente de: (i) Conteúdo publicado na sua Banca, (ii) violação de direitos de terceiros pelo Conteúdo, (iii) descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável.

13. Limitação de responsabilidade

• A Plataforma é fornecida "como está". Buscamos alta disponibilidade (target 99,5%), mas não garantimos operação livre de interrupções ou erros.
• A Swipress não se responsabiliza por: (i) atos de terceiros (Vercel, Supabase, Stripe, Resend, Cloudflare), (ii) perdas indiretas ou lucros cessantes, (iii) dados perdidos por falha do Proprietário em fazer backup do próprio Conteúdo.
• Nossa responsabilidade máxima em qualquer hipótese fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Proprietário nos 12 meses anteriores ao evento.

14. Modificações destes Termos

Quando publicarmos nova versão destes Termos, avisaremos no seu painel admin e pediremos aceite. Recusar mantém sua Banca em modo somente-leitura até você aceitar ou cancelar a assinatura.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo / SP / Brasil para dirimir controvérsias.

16. Contato

Suporte, comercial e outras solicitações: info@swipress.com.

MONOBIT — CNPJ 59.794.566/0001-85.