Política de Privacidade (Donos de Tenant / Parceiros)

Esta Política descreve como o serviço Swipress, operado por MONOBIT (CNPJ 59.794.566/0001-85), coleta, usa, armazena e compartilha dados pessoais de Donos de Tenant (Parceiros) em conformidade com a LGPD.

1. Controlador dos dados

MONOBIT — CNPJ 59.794.566/0001-85
Contato do Encarregado (DPO): info@swipress.com

2. Dados coletados do Dono

• Cadastro comercial: nome ou razão social, CNPJ/CPF, endereço, telefone, email de contato.
• Conta admin: email do responsável, senha (hash), país do responsável, país da entidade cobrada.
• Financeiros: transações da assinatura SaaS Swipress (via Stripe — não armazenamos número de cartão), histórico de faturas, taxas aplicadas.
• Integrações: chaves API de operadores próprios (Stripe Connect, Resend), armazenadas com criptografia.
• Uso do CMS: logs de ações administrativas (criação/edição/exclusão de conteúdo, alterações de configuração), IP do request, user-agent.
• Segurança: histórico de login admin (email, IP, sucesso/falha, MFA usado), tentativas de acesso, aceite de Termos.

3. Dados que NÃO controlamos (você é Controlador)

Dados dos seus Leitores — quando você usa esses dados para finalidades próprias (marketing direto, campanhas, análise de audiência), você é o Controlador desse tratamento. A Swipress atua como Operador nesse cenário.

4. Finalidades do tratamento (dados do Dono)

• Prestação do serviço SaaS Swipress.
• Cobrança da assinatura e emissão de nota fiscal.
• Suporte técnico e comercial.
• Segurança do painel admin (2FA, log de acesso).
• Auditoria e cumprimento de obrigações legais (Marco Civil, LGPD, requisições judiciais).
• Comunicação relacionada ao serviço (avisos de atualização, incidentes, mudanças contratuais).

5. Bases legais (LGPD Art. 7)

• Execução de contrato: entrega do SaaS.
• Cumprimento de obrigação legal: logs de acesso (Marco Civil), notas fiscais (obrigação tributária).
• Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraude, auditoria.
• Consentimento: comunicações opcionais (newsletter comercial).

6. Compartilhamento

• Operadores de infraestrutura: Supabase, Vercel, Stripe, Resend, Cloudflare R2.
• Contabilidade e serviços fiscais autorizados.
• Autoridades competentes, por ordem judicial ou requisição legal.

Não vendemos dados nem os cedemos para publicidade de terceiros.

7. Retenção

• Dados de conta: enquanto o contrato SaaS estiver ativo.
• Após encerramento do contrato: dados pessoais do responsável apagados em até 30 dias, exceto os que devem ser preservados por obrigação legal.
• Notas fiscais e financeiros: 5 anos após a última movimentação (art. 173 CTN).
• Logs de acesso admin: mínimo 6 meses (Marco Civil), preservados até 5 anos para disputas.
• Aceite de Termos: preservado por até 5 anos após encerramento do contrato para defesa jurídica.

8. Seus direitos (LGPD Art. 18)

Você pode a qualquer momento solicitar:

• Confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação (nos termos legais).
• Informações sobre operadores com quem seus dados são compartilhados.
• Revogação de consentimentos opcionais.

Contato: info@swipress.com.

9. Dados dos seus Leitores

Se você deseja exercer direitos LGPD relacionados aos dados dos seus Leitores, deve fazê-lo diretamente com seus Leitores (você é Controlador). A Swipress pode auxiliar tecnicamente (ex: exportar dados, apagar registros específicos) mediante requisição fundamentada.

10. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: criptografia em trânsito (TLS), senhas armazenadas com hash, controle de acesso por papéis, logs de auditoria com IP, 2FA disponível, revisão periódica de segurança.

11. Transferência internacional

Alguns operadores (Vercel, Supabase, Stripe) podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Todos garantem nível de proteção adequado por meio de cláusulas contratuais padrão e certificações internacionais.

12. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais do Dono, notificaremos a ANPD e os afetados no prazo e forma exigidos pela LGPD.

13. Contato

Dúvidas ou solicitações: info@swipress.com

MONOBIT — CNPJ 59.794.566/0001-85.