Termos de Uso (Donos de Tenant / Parceiros)

1. Definições

• Plataforma: o serviço Swipress, incluindo CMS, webapp, apps mobile, APIs e infraestrutura.
• Dono do Tenant ou Parceiro: você — pessoa física maior de idade ou pessoa jurídica regularmente constituída que contrata a Plataforma para publicar Conteúdo digital.
• Tenant: sua instância de publicação, com marca própria e conteúdo próprio, hospedada em subdomínio ou domínio próprio.
• Leitor: pessoa física que acessa Conteúdo publicado no seu Tenant.
• Conteúdo: qualquer material publicado no seu Tenant.

2. Elegibilidade

Você declara ser pessoa física maior de idade ou pessoa jurídica regularmente constituída, com poderes legais para contratar em nome próprio ou da empresa que representa.

3. Conta admin e credenciais

• Você é responsável por manter a confidencialidade de todas as credenciais administrativas do Tenant.
• Recomendamos fortemente ativar 2FA (autenticação em dois fatores) no painel admin.
• Você é responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais admin ou pelos membros da equipe que você adicionar.
• Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado.

4. Responsabilidade pelo Conteúdo

• Ao publicar Conteúdo, você declara e garante que detém todos os direitos necessários (direitos autorais, direitos de imagem, autorização de editoras, licenças, etc.).
• A Plataforma é uma ferramenta de publicação, não uma editora. Não fazemos curadoria, revisão editorial ou verificação prévia de direitos.
• Você é responsável pela relação com seus Leitores: suporte, políticas de reembolso próprias, comunicação, reclamações.
• Você é responsável por obrigações tributárias, fiscais e regulatórias decorrentes da comercialização do Conteúdo (emissão de nota fiscal, recolhimento de impostos).

5. Dados dos Leitores do seu Tenant

• Você é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus Leitores nas suas atividades próprias (marketing direto, comunicação, campanhas), respeitando a LGPD.
• A Swipress trata dados dos Leitores nas finalidades técnicas de operação da Plataforma, conforme nossa Política de Privacidade voltada a Leitores.
• Se você deseja usar dados dos Leitores para finalidades próprias (ex: enviar newsletter), você é o Controlador desse tratamento e deve coletar consentimento próprio.

6. Configuração de pagamentos

• Stripe da Plataforma: a Swipress atua como intermediadora, cobra o Leitor e repassa os valores líquidos periodicamente ao Dono.
• Stripe Connect próprio: valores caem diretamente na conta Stripe do Dono. Cobramos uma taxa de aplicação sobre cada transação, conforme plano.
• BYO (Bring Your Own): Dono usa Stripe próprio sem Connect. Disponível apenas em planos superiores.

7. Assinatura da Plataforma (SaaS)

• Assinatura mensal, cobrada em BRL ou USD conforme o país do Dono, no valor do plano contratado.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento no painel admin; o acesso permanece ativo até o final do período já pago. Após, o Tenant fica em modo somente-leitura antes da suspensão total.
• Não há reembolso de mensalidades já pagas, salvo determinação legal.

8. Suspensão e encerramento

• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar Tenants em caso de violação destes Termos, notificação justificada por direitos autorais (Notice and Takedown), ordens judiciais, ou não pagamento por mais de 30 dias.
• Notificaremos com antecedência razoável, exceto em casos graves (fraude, ordem judicial, risco à Plataforma).
• Em caso de encerramento, damos até 30 dias para você exportar/baixar seu Conteúdo antes da exclusão definitiva.

9. Propriedade intelectual

• A Plataforma Swipress (software, design, marca, código-fonte) é de propriedade da MONOBIT.
• O Conteúdo publicado por você permanece de sua propriedade. Você concede à Swipress licença técnica não exclusiva de hospedar, processar, transcodificar e entregar seu Conteúdo aos Leitores autorizados por você.

10. Notice and Takedown

Se recebermos notificação válida de terceiros alegando violação de direitos autorais no Conteúdo do seu Tenant, encaminharemos a você e poderemos remover temporariamente o Conteúdo, preservando seu direito de contra-notificação em 10 dias. Reincidência ou falta de resposta pode levar à suspensão do Tenant.

11. Indenização

Você se compromete a indenizar e isentar a Swipress de qualquer reclamação, ação judicial, perda ou dano decorrente de: (i) Conteúdo publicado no seu Tenant, (ii) violação de direitos de terceiros pelo Conteúdo, (iii) descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável.

12. Limitação de responsabilidade

• A Plataforma é fornecida "como está". Buscamos alta disponibilidade (target 99,5%), mas não garantimos operação livre de interrupções ou erros.
• A Swipress não se responsabiliza por: (i) atos de terceiros (Vercel, Supabase, Stripe, Resend, Cloudflare), (ii) perdas indiretas ou lucros cessantes, (iii) dados perdidos por falha do Dono em fazer backup do próprio Conteúdo.
• Nossa responsabilidade máxima em qualquer hipótese fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Dono nos 12 meses anteriores ao evento.

13. Modificações destes Termos

Quando publicarmos nova versão destes Termos, avisaremos no seu painel admin e pediremos aceite. Recusar mantém seu Tenant em modo somente-leitura até você aceitar ou cancelar a assinatura.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo / SP / Brasil para dirimir controvérsias.

15. Contato

Suporte, comercial e outras solicitações: info@swipress.com.

MONOBIT — CNPJ 59.794.566/0001-85.